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Projeto de lei em votação conta com a participação de mestranda do PPGIDH

PL em votação visa coibir a discriminação do cabelo natural de pessoas negras

O projeto de lei apresentado pela deputada Adriana Accorsi e pelo deputado Lissauer Vieira, em trâmite na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, surgiu de uma proposta da mestranda do PPGIDH, Sara França Eugênia (integrante do Coletivo Rosa Parks).

O PL visa coibir a discriminação do cabelo natural de pessoas negras no mercado de trabalho e em instituições de ensino públicas e privadas. A necessidade da proposta legislativa surgiu com a pesquisa desenvolvida pela mestranda (sob orientação da Profa. Dra. Luciana de Oliveira Dias), que estuda as consequências do racismo na formação identitária de mulheres negras através de relatos sobre transição capilar.  

A proposta apresentada aos deputados foi inspirada no movimento norte americano chamado "The Crown Act", que prevê a aprovação de leis em todos os estados norte americanos a fim de coibir discriminação do cabelo natural de pessoas negras.

No Brasil, o estado de Goiás é o primeiro a ter uma proposta de lei semelhante. O PL prevê aplicação de multas para empresas públicas ou privadas e instituições de ensino que discriminarem pessoas negras por causa de seus cabelos e penteados étnicos.

No link abaixo é possível se manifestar a favor ou contra o projeto: 

https://opine.al.go.leg.br/proposicoes/2020001345