Guajajara

CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE APOIO A SÔNIA GUAJAJARA

Por Elson Santos Silva Carvalho. Em 03/05/21 13:46. Atualizada em 03/05/21 13:46.

O Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (NDH) e o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH) da Universidade Federal de Goiás vêm publicamente manifestar apoio e solidariedade a Sônia Guajajara, Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e importante liderança indígena do nosso país.

Repudiamos fortemente a intimação desta liderança indígena pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos acerca de suas críticas ao governo federal. Somos contrários a qualquer forma de perseguição política e de censura ao pensamento crítico e à livre manifestação por parte dos movimentos sociais e dos distintos segmentos que compõem a sociedade brasileira. Apoiamos a conduta de Sônia Guajajara e o importante papel que ela desempenha na junto à APIB na defesa dos direitos indígenas e da democracia.

Ressaltamos que um raro acordo que congrega liberais, socialistas, conservadores, seculares e clérigos reside na intransigente defesa da liberdade de expressão, como corolário da igualdade e da dignidade de todas as pessoas. E todos os conceitos de democracia conhecidos pressupõem o direito à crítica, à oposição e à objeção contra governantes.

Perseguir uma liderança indígena no exercício da sua livre manifestação do pensamento, um direito fundamental previsto no artigo 5o da Constituição Federal, implica atentar contra a natureza Constitucional e democrática do Estado brasileiro.

O contexto é ainda mais grave quando se sabe que instituições de direito internacional público destinadas à proteção dos direitos humanos estão atentas ao modo como o Estado brasileiro não tem assegurado o direito à vida, aos territórios e às livres manifestações culturais dos povos indígenas brasileiros como sua Constituição e tratados internacionais prescrevem. 

Assim, antes de silenciar quem aponta os erros ou pleiteia direitos, é papel do Estado prestar contas de seus atos e retificar suas políticas, com vistas a atender às demandas e a garantir os direitos da população indígena brasileira.

 

Professoras/es, pesquisadoras/es e estudantes do PPGIDH e NDH

Fonte: Coordenação de curso

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