Doutorandos e professor do PPGIDH desenvolvem pesquisa que embasa ação civil pública
A ação judicial busca reparação por parte da União Federal pelos danos causados pela escravidão no Brasil
Os doutorandos do PPGIDH, Carolina Lima Gonçalves e Flávio Batista do Nascimento e o professor do programa, Dr. Francisco Mata Machado Tavares, desenvolveram estudo a respeito dos aspectos sócio fiscais da escravidão e do racismo no Brasil. A pesquisa resultou na produção do “Relatório Técnico sobre Sociologia Fiscal e Desigualdades Raciais” e na “Nota Técnica – Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal para promoção da igualdade racial: uma análise dos PPAs 2012- 2015, 2016 – 2019 e 2020 – 2023”.
Os Relatórios embasaram a petição inicial da Ação Civil Pública proposta no dia 13 de maio de 2022, na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO), que pede o reconhecimento e reparação por parte do Estado brasileiro pelos danos causados pela escravidão e racismo, por meio da criação do Fundo Especial e Permanente de Combate ao Racismo e Emancipação da População Negra.
A produção dos discentes compõe o plexo de estudos realizados pelo Grupo de Estudos Sócio Fiscais – GESF que é coordenado pelo professor Francisco Mata Machado Tavares. A ação judicial foi amplamente divulgada pela mídia brasileira:
https://www.conjur.com.br/2022-mai-15/acao-reconhecimento-reparacao-estado-racismo